Como conter a inflação sem aumentar a taxa SELIC

É possível impedir o avanço da inflação mantendo intactos, ou até ampliando, os serviços públicos, os programas sociais e a capacidade de investimento do governo federal; e ainda por cima, melhorando a classificação de risco do país?

A inflação está, há vários anos, sofrendo pressões, para cima, por vários motivos, dentre os quais se destaca a grande seca vivenciada em nosso país que já é a maior dos últimos 85 anos. Tal fenômeno natural reduziu drasticamente o nível dos reservatórios das hidrelétricas e, consequentemente, diminuindo consideravelmente a produção de energia elétrica pelas mesmas, obrigando o país a colocar em prática o plano B, que é a utilização das termelétricas, para complementar a produção da energia elétrica necessária para atender toda a demanda nacional, sem risco de racionamentos e apagões que afetariam negativamente a produção de bens e serviços no Brasil e confiança no país para atrair novos investimentos. Outra consequência direta da seca é a diminuição da produção de alimentos, que os torna mais caros.

O grande problema do uso das termelétricas é que o custo da energia produzida por elas é entre 8 e 10 vezes maior que a gerada pelas hidrelétricas, e esse custo a mais é repassado para o consumidor. Com o aumento do preço da energia e dos alimentos, acontece uma alta generalizada dos preços e, na situação atual, a nossa inflação estar num patamar de 9,23% a.a. (previsão para o ano de 2015) é praticamente um milagre.

De qualquer maneira, o controle da inflação precisa ser feito, pois é essencial para que os investimentos tenham um maior grau de previsibilidade de seus retornos e um conseqüente aumento da confiança no país para atrair ainda mais investimentos que farão crescer nossa economia e nosso nível de emprego e renda.

A solução ideal para a manutenção da inflação em níveis adequados não é a diminuição do consumo, já que isso provoca recessão, mas o aumento da oferta de produtos e serviços. Porém, essa não é uma solução de curto prazo, pois exige também um forte crescimento também do mercado consumidor e da produtividade para que as empresas possam sobreviver com pequenas margens de lucro sendo compensadas pelo grande volume de vendas; e essa situação só pode ser atingida com políticas de médio e longo prazos.

Mas o fato é que o combate à inflação não pode esperar tanto. O mal deve ser contido o mais rápido possível, enquanto não foge do controle. E aí vem a única solução de curto prazo comprovadamente eficaz no Brasil, a diminuição do consumo, já que outras possíveis soluções, como congelamento de preços, já foram amplamente testadas e reprovadas. O aumento da taxa SELIC provoca o aumento generalizado dos juros no mercado e, com isso, desestimula a procura por crédito e, consequentemente, diminui o consumo e obriga as empresas a não aumentarem seus preços, em alguns casos, até a diminuí-los, para manterem suas vendas em níveis adequados para a manutenção de seus negócios.

O grande problema é que a estratégia utilizada para diminuir o consumo, aumentar os juros, mais especificamente a taxa SELIC, que é a taxa paga pelo governo sobre os títulos da dívida pública, tem um potencial para aumentar os gastos do governo com juros da dívida em R$ 20 bilhões por ano, para cada 1% de aumento da taxa SELIC.

Considerando que os juros básicos da nossa economia subiram de 7,25% ao ano em março de 2013 para 14,25% ao ano no final de julho de 2015, ou seja, um aumento 7%, o governo terá de pagar (a grosso modo) R$ 140 bilhões a mais de juros por ano, do que pagaria com a SELIC em 7,25% ao ano. Esse aumento dos gastos do governo com pagamento de juros torna necessário o corte de outros gastos na mesma proporção, o que é amplamente conhecido como ajuste fiscal, sob pena de aumentar a dívida pública.

Qualquer leitor mais “antenado” já deve ter percebido que a única solução de curto prazo para conter a inflação não tem como único efeito a diminuição desta, mas também diminui a capacidade do governo para investir e até para manter os programas sociais existentes, além de enriquecer os credores do governo em R$ 140 bilhões a mais todos os anos (detalhe: os maiores credores do governo são os grandes bancos privados e fundos de investimento. Ou seja, rentistas).

Resumindo: O aumento da taxa SELIC ajuda a segurar a inflação, já que há outros fatores para o aumento dos preços, mas como todo remédio, tem seus efeitos colaterais e são pesadíssimos: aumento da concentração de renda e diminuição da capacidade do governo para manter serviços públicos, programas sociais e fazer investimentos estruturantes. Tudo isso, ao contrário do que prega na imprensa e os economistas com visão liberal, aumenta o desemprego e dificulta a retomada do crescimento da economia.

O que fazer, então, para reduzir os efeitos colaterais desse remédio tão amargo? A solução é tão simples que torna assustador nos perguntarmos: por que ninguém pensou nisso nem optou por essa estratégia antes?

Que solução é essa? Reduzir a taxa SELIC para o menor nível possível, apenas para manter os títulos da dívida pública atrativos para o mercado (10% a.a., por exemplo), e manter o custo do crédito no nível adequado para a manutenção da inflação nos níveis desejados com o aumento do IOF (imposto sobre operações financeiras) para os consumidores e passando a cobrar IOF nos empréstimos interbancários.

O que muda se for adotada essa nova estratégia? A capacidade do governo para fazer investimentos estruturantes e manter os serviços públicos e os programas sociais, ao invés de ser reduzida em R$ 140 bilhões por ano, será ampliada pois, além de reduzir em 90 bilhões de reais por ano os gastos com juros da dívida pública, ainda terá o incremento da arrecadação do IOF em outras dezenas de bilhões de reais, o que permitirá, inclusive, acelerar o ritmo das obras do PAC; gerando mais empregos ao invés de reduzi-los, e estruturando o país para a retomada do crescimento econômico.

O superávit gerado nas contas públicas com a adoção dessa nova estratégia de controle da inflação pode, inclusive, melhorar a classificação de risco do país.

O aumento das alíquotas de IOF deve ter o mesmo caráter provisório que tem o aumento da taxa SELIC. Ou seja, deverão ser reduzidas gradativamente à medida que a pressão inflacionária for diminuindo, exatamente como acontece com os juros básicos da economia. Quando o IOF voltar para os padrões atuais, se a inflação continuar caindo, voltamos a diminuir a taxa SELIC. Também deverão continuar isentos de IOF os financiamentos para aquisição de bens de capital cujas finalidades sejam aumentar a produtividade, o nível de emprego e a diminuição dos custos de produtos e serviços.

Quem perde e quem ganha com isso? Perdem os grandes credores do governo, e ganha o povo brasileiro.

#Ficaadica

Por Robson Luis Andrade Araújo